Em Altinho, Audiência Pública decide que emenda de R$ 600 mil deverá ser usada na saúde

Fonte: Divulgação/Claudivânia Alves Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Altinho na última quarta-feira, 07 de dezembro. A lista de presença contou com 135 representantes do poder público municipal (secretários, professores, agentes de saúde, equipe das Unidades de Saúde e servidores da saúde e de outras secretarias municipais), Conselho de Saúde e Sociedade Civil (sindicalistas, representantes de associações), além dos vereadores. Essa audiência faz parte das exigências do Governo Federal que, pretende em 2012 beneficiar com emendas de iniciativa popular para a área de saúde, cidades com até 50 mil habitantes. Em Altinho, através de votação os participantes da audiência, decidiram aprovar que essa emenda deverá ser usada na ação de estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, no qual, cabe construção, ampliação, dos postos de Saúde da Família. A proposta tem até o dia 10 de dezembro para ser encaminhada ao Congresso. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes (Altinho com aproximadamente 23 mil habitantes entra nesse grupo) receberão R$ 600 mil. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro. Fonte: www.altinho.pe.gov.b